Ordem de serviço é importante?

16/01/2013 18:26

Me perguntaram se é muito importante a empresa emitir Ordens de Serviço para os funcionários executarem atividades de manutenção.

Veja o texto do art. 157 da CLT:

Art. 157  – Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

III – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

IV – facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977

Agora observe um "detalhe" no item II:

II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pois bem, e vamos analisar a NR-10:

10.7.4 Todo trabalho em instalações elétricas energizadas em AT, bem como
aquelas que interajam com o SEP, somente pode ser realizado mediante
ordem de serviço específica
para data e local, assinada por superior
responsável pela área.

10.11.2 Os serviços em instalações elétricas devem ser precedidos de ordens
de serviço especificas,
aprovadas por trabalhador autorizado, contendo, no
mínimo, o tipo, a data, o local e as referências aos procedimentos de trabalho a
serem adotados.

 

As Leis e normas dispensam mais comentários. Felizmente, nesse ponto,  a clareza do texto impede interpretações divergentes.